Programa Nacional Conexão Startup Indústria - ABDI
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI acredita que startups e indústrias trabalhando juntas alavancam a inovação no país e constroem a indústria do futuro.
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FAQ Edital 4.0

PROGRAMA NACIONAL CONEXÃO

STARTUP INDÚSTRIA

pensando hoje na indústria de amanhã

Próximos passos

FAQ - Perguntas Frequentes do Edital Startup Indústria 4.0

Tire dúvidas gerais sobre o Edital nessa seção. No final você encontrará uma seção dedicada a perguntas de compliance.

 

1. O que é o Programa Nacional Conexão Startup Indústria?

É uma iniciativa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que envolve os ecossistemas de startups e indústrias com o objetivo de:

  • Fomentar o desenvolvimento tecnológico da indústria nacional, por meio da inovação;

  • Elevar a competitividade da indústria nacional por meio da alavancagem da inovação;

  • Prover subsídios para a formulação de políticas públicas;

  • Fomentar o ambiente de aprendizado para a eficaz aproximação entre indústrias e startups, por meio do codesenvolvimento de soluções tecnológicas, com foco em negócios;

  • Engajar indústrias para o codesenvolvimento de soluções digitais inovadoras com startups;

  • Mapear startups e suas competências;

  • Realizar matchmaking entre demandas das indústrias, competências de startups, gerando assim o codesenvolvimento de soluções tecnológicas.

2. Como posso participar do Programa Nacional Conexão Startup Indústria?

É necessário ler e conhecer o Edital do programa, observar as exigências e preencher o formulário de cadastro no tempo correto para indústrias e no tempo correto para startups.

3. Sou indústria, até que dia posso me inscrever no Edital do Programa Nacional Conexão Startup Indústria?  

De 17 de dezembro de 2018 até o dia 28 de janeiro de 2019.

4. Sou startup, até que dia posso me inscrever no Edital do Programa Nacional Conexão Startup Indústria?  

De 30 de janeiro de 2019 até o dia 31 de março de 2019.

5. Não tenho empresa constituída. Posso submeter meu cadastro mesmo assim?

Não. É necessário ter empresa constituída e, caso seja selecionada, apresentar os documentos para habilitação exigidos no Edital.

6. Quais documentos devo enviar no cadastro?

Nenhum. Somente as empresas convocadas após a seleção da banca de avaliação deverão enviar cópias em PDF dos documentos solicitados no Edital. 

7. Quando devo apresentar os documentos de habilitação?

Para indústrias, as 60 melhores classificadas pela banca serão convocadas a apresentar a documentação.

Para startups as 120 melhores classificadas serão convocadas a apresentar documentação.

Vide cronograma no Edital.

8. Posso enviar outros documentos além dos previstos?

Não. Enviar somente os documentos exigidos no Edital. Somente serão analisados aqueles que foram solicitados.

9. Posso inserir no formulário de cadastro links online (como para materiais audiovisuais ou redes sociais de negócios)? (Nacionais / Internacionais)

Sim. É possível inserir os links.

10. Minha Startup tem tecnologia de domínio próprio que irá utilizar no codesenvolvimento de soluções, caso seja selecionada para o Programa, mas também representa algumas tecnologias de parceiros. Com relação a resposta da seguinte pergunta: "A Startup é representante comercial de tecnologias das quais NÃO é proprietária?”, como devo responder?

Esta informação serve para separar tecnologias proprietárias de não proprietárias da startup, como uma forma de avaliação de sua capacidade. Neste caso vamos considerar sua resposta como NÃO, por entendermos que a declaração se refere às tecnologias próprias que serão utilizadas para o desenvolvimento de soluções com a indústria, em eventual seleção de sua startup.

Ressaltamos , que conforme o Edital, “A startup não poderá ser configurada  exclusivamente como representante comercial de tecnologias não proprietárias”. Dessa forma, as startups que são representantes comerciais de tecnologias não proprietárias, mas detém competências/soluções/tecnologias proprietárias e de domínio próprio deverão informar que SIM são representantes comerciais de tecnologias não proprietárias e esclarecer no preenchimento da Proposta de Valor, e por meio de evidências, que NÃO são EXCLUSIVAMENTE representantes comerciais de tecnologias não proprietárias, permanecendo elegíveis para participação no Startup Indústria.

11. Minha startup já tem parceiros de longo prazo e já é reconhecida na comunidade tecnológica há bastante tempo, mas no cartão do CNPJ tem menos de 6 meses, posso participar do Programa?

Foi considerada a necessidade de um tempo mínimo de existência da startup, comprovado por certidão de CNPJ, como uma maneira de se estabelecer um marco de estabilidade e segurança para todos os envolvidos no processo de codesenvolvimento e tentar evitar ao máximo, a participação de “aventureiros” que não se engajem com os desafios tecnológicos. Acreditamos que sua startup se enquadra nesses parâmetros, porém, como realizamos consulta pública para este e todos os outros critérios e, o consenso geral é que deveria haver a exigência mínima de tempo de existência, lamentamos muito, mas não podemos neste ponto desconsiderar as exigências do Edital. A restrição vale também para startups com tempo de existência superior a 7 anos.

12. Como posso saber quais as indústrias e os desafios serão apresentados no programa?

As indústrias serão selecionadas serão conhecidos conforme o cronograma estabelecido em Edital.

Os desafios das indústrias são de caráter reservado e não serão publicados. Na etapa do CoDiscovert Lab (antigo Matchmaking) as próprias indústrias que são as responsáveis por comunicar os seus desafios às startups que eles tiverem interesse.

13. Tenho que pagar alguma coisa para me inscrever?

Não. A inscrição é gratuita.

14. Qual é o desafio proposto?

O(s) desafio(s) é(são) proposto(s) pelas indústrias, de acordo com suas demandas internas mapeadas e problemas identificados.

15. Como funciona a premiação financeira de startups?

Ao final da etapa do CoDiscovery Lab será realizada premiação das startups que tiverem formalizado o grupo de trabalho com as indústrias.

Serão então disponibilizados R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) recursos financeiros, em caráter de prêmio, sendo de responsabilidade da STARTUP beneficiada o recolhimento dos encargos tributários porventura incidentes.

16. Sou uma startup e durante o POC preciso PIVOTAR, ou precisarei de mais  prazo, o que devo fazer?

Conforme Edital, as startups comprometem-se a desenvolver as Provas de Conceito referentes à demanda da indústria do respectivo grupo de trabalho e entregar o combinado entre as partes nas condições e prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.

“O tempo de desenvolvimento das provas de conceito estabelecidas no Plano de Trabalho deve ser de até 120 dias, conforme estabelecido entre as indústrias e startups e registrado no Plano de trabalho.”

17. Porque startup e as indústrias devem enviar relatórios?

É necessário o envio de relatórios para subsídiar a elaboração de outros instrumentos de inovação para a indústria pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), bem como fomentar novos processos de conexão entre indústrias e startups, contribuindo assim, para o aumento da competitividade e produtividade da indústria brasileira.

18. O CNPJ existe há mais de 10 anos, contudo, era utilizado para diversas finalidades e há menos de 5 anos foram feitas alterações do contrato social (alteração de razão social e CNAE), para que o uso do CNPJ fosse destinado a constituição de uma  startup de softwares, posso participar?

Conforme Edital, não será possível sua participação, mesmo com considerações sobre “alteração de contrato social, alteração de CNAE”.

As condições de participação, está destacada com a comprovação do cartão de CNPJ.

“Deve ter tempo de existência superior a 6 (seis) meses e inferior a 7 (sete) anos, conforme comprovação pelo cartão CNPJ, considerando a necessidade de evitar que indivíduos constituam empresas específicas para o concurso sem um período mínimo de maturidade de negócios. O teto máximo de 7 (sete) e utilizado para evitar que empresas com um nível elevado de maturidade e com canais estabelecidos de acesso ao mercado participem de um programa de que um dos objetivos e conectar startups a novos mercados.”

19. A Indústria terá algum ônus, se ver que por uma questão técnica ou de aplicação da tecnologia, não for em frente em algumas das fases. Além dos relatórios que obrigatoriamente terá que apresentar?

Não. Não há penalidades previstas para a indústria que desistir em qualquer fase do processo. Não obstante é pedido o relatório com os dados detalhados do porquê da desistência.

20. As inovações propostas pelas startups devem se ater ao processo produtivo industrial ou podem ser de outras naturezas?

 Quem vai definir o que deve ser feito pela startup é a própria indústria. É a indústria que define qual desafio ou desafios são mais relevantes para apresentar ao Programa.
 
21. Considerando que a demanda que cada startup se propõe a solucionar foi determinada quando da criação de cada uma delas, pode-se entender que essas demandas da indústria serão aquelas determinadas em conjunto no Plano de trabalho na etapa de CoDiscovery?
Quem determina quais desafios tecnológicos serão desenvolvidos são as demandas da indústria. É a indústria que cadastra a demanda. Cada grupo pode escolher um desafio com o qual trabalhará e a partir daí criar Plano de Trabalho, a partir do matching. O matching com startups se dará a partir da capacidade das startups de atenderem a demanda da indústria.

22. Gostaria de saber se o Concurso está aberto para jogos também, como finalidade de serviços e treinamento, ou o foco é mais em hardwares?

Não há foco direcionado para software ou hardware. O foco central são os desafios tecnológicos da indústria.

O foco do edital é no problem-solution fit. A indústria cadastrará suas demandas tecnológicas e após a seleção inicial de 120 startups, haverá o processo qualificado de matching, que via cruzamento de dados e apresentações, a indústria seleciona quatro startups que ela julga capazes de atender seus desafios. Todas as startups selecionadas terão oportunidade de conhecer os desafios da indústria e identificarem quais demandas podem ser atendidas por elas.

23. Existe alguma outra forma além do e-mail de entrar em contato com a ABDI para oficializar o interesse perante o edital?
A única forma de contato é por este e-mail. A única forma de oficializar o interesse pelo Programa é o cadastro no edital. Para isso é necessário acessar o site www.startupindustria.com.br. Fazer o download do edital e tomar conhecimento das exigências da indústria.
 
24. Posso tirar dúvidas se os documentos que encaminhou na fase de cadastro estão corretos e de acordo com os critérios do Programa?

Infelizmente não. Não podemos analisar documentos ou outros materiais na fase de cadastro. A única responsável pela avaliação de documentos é a banca de avaliação.
 
25. Pode utilizar o CPNJ da matriz e as evidências estarem em outros CNPJ?
 
O item do Edital que se refere ao seu questionamento está no preâmbulo, seção 3 Da Participação, item 3.2.4 (página 2), “Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum” não poderão se cadastrar. Vocês devem cadastrar apenas um CNPJ e as evidências deverão ser vinculadas ao CNPJ cadastrado. Em caso da evidência de outro CNPJ do mesmo grupo econômico deve-se deixar claro que a solução/produto/processo/ação é realizada em nome do CNPJ que está sendo cadastrado.
 
26. Existe problema em listar apenas um sócio fundador? A pergunta é devido ao fato de que está escrito no edital "Os sócios fundadores devem deter mais de 51% do capital social   da   empresa,   na   data   de   cadastro   para   este Concurso (comprovado através do contrato social). ", como está no plural não é possível saber se é possível participar do concurso apenas com um sócio fundador.

Não há restrições para startups com apenas um sócio-fundador. O contrato social ou estatuto serão os documentos analisados para validação deste quesito,porém deve se atender a cláusula referida e o sócio fundador deve deter mais de 51% da empresa.

27. De acordo com a Cláusula 3.2.6, do item 3. Da Participação: “ Órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Serviços Sociais Autônomos, salvo incubadoras públicas.” Isso significa que os Institutos como SEBRAE, SENAI, SENAC e SESI não poderão participar do Programa?

A participação desses entes poderá ocorrer por meio de parcerias e outros acordos de cooperação, convênios, etc, mas não com participação direta como perfil indústria ou perfil startup.

28. O empregado de uma Industrias proponente envolvido no projeto pode ser sócio ou investidor de uma startup também proponente? 

Não há problema o empregado de uma indústria proponente ser sócio de uma ou mais startups proponentes, desde que não sejam de um mesmo grupo econômico.

29. Como comprovar a participação em outros Programas de fomento governamentais?

A comprovação da participação deve ser feita por meio de "certificados, listas publicas de seleção, declaração da instituição de participação / desenvolvimento em programa de apoio com startup , contratos e outros instrumentos jurídicos correlatos no arquivo compilado PDF de comprovações/evidências". O estágio da participação se refere às evidências listadas.

30. Fiz meu cadastro, porém enviei dados errados na hora de fazer o Upload, posso me inscrever de novo? 

Sim, lembrando que o último cadastro que você enviar será o que vai ser submetido à banca, desconsiderando o anterior.
 
31. Os links de vídeos e Websites são para comprovação de evidências das informações enviadas?

Sim. Os links são para comprovação.

32. Quantas demandas as Indústrias podem cadastrar?

Não há número mínimo de demandas para indústrias, ou seja, cadastrar 1 ou 8 demandas garante a elegibilidade do cadastro da indústria. Embora encorajamos fortemente o cadastramento de mais demandas a fim de garantir o sucesso do matching das demandas cadastradas com as competências das startups.

33. As demandas da Indústria só serão lançados na segunda etapa?

As demandas são cadastradas pelas indústria no ato de cadastro. O cruzamento de demandas com competências de startups será realizado na etapa de matchmaking pelas próprias empresas. A ABDI não divulga publicamente as demandas registradas.

34. O sócio da empresa, não o representante legal, porém será o coordenador do edital. Basta anexar o contrato social da empresa?

As informações de fundadores, representante legal, coordenador são obrigatórias para participação no Programa. Essas informações deverão ser comprovadas pelas respectivas evidências requeridas no formulário de cadastro.

35. Alguns documentos enviados até o dia 28/01, como certidões de regularidade, tem prazo de validade de um mês. Caso o prazo do edital seja maior do que a validade, será necessário re enviar os documentos?

Em função das regras estabelecidas em Edital até o momento, sim os cadastros submetidos e a documentação enviada antes da publicação oficial da prorrogação atenderão aos prazos ora estabelecidos no edital vigente, o que não impede a ABDI de solicitar futuramente a documentação atualizada, caso necessário.


COMPLIANCE

c1. Se o codesenvolvimento realizado gerar Propriedade Intelectual, ela pertencerá a ABDI?

Se o desenvolvimento gerar Propriedade Intelectual, esta NÃO pertencerá à ABDI. A PI será acordada entre as partes.
Na cláusula quarta do Termo de Adesão da Indústria, é possível encontrar mais detalhes sobre as questões de PI.

c2. Sobre o conteúdo dos relatórios de acompanhamento, é correto afirmar que somente conterão informações temporais relacionadas a cronograma de execução dos projetos, sem detalhar qualquer tipo de informações que possa ser confidencial (incluindo, sem limitação, informações técnicas de processos e soluções)?

Os relatórios serão de domínio público, de propriedade da e uso exclusivo da ABDI. Cabe a indústria não colocar informações sigilosas ali, respeitados os requisitos mínimos dos relatórios estabelecidos no edital. Ainda, a propriedade intelectual dos relatórios será regulada pela cláusula de propriedade intelectual constante nos contratos que serão firmados entre a ABDI e as proponentes que formarem os respectivos grupos de trabalho.

c3. Por questões de confidencialidade, é  possível anexar apenas a primeira página do contrato, excluindo assim o objeto do mesmo?

Sim, desde que exista a evidência da anuência da outra parte, como uma rubrica ou assinatura. Também é possível hachurar partes sigilosas de outras páginas a fim de facilitar a validação da anuência da outra parte.

c4. A Indústria terá liberdade para negociação de Contratos de Confidencialidade e/ou de Desenvolvimento, inclusive prevendo cessão, total ou parcial, de direitos de propriedade industrial, sem qualquer nível de ingerência da ABDI e/ou de qualquer outro terceiro envolvido no processo, órgão governamental ou não?

Conforme estabelecido em edital, os participantes do grupo de trabalho terão plena liberdade para estabelecerem os acordos e instrumentos necessários para o desenvolvimento das Provas de Conceito e do Piloto sem a interferência da ABDI. Lembrando que o grupo de trabalho  é composto por indústria e startup.

c5. Os dados necessários para a realização da inscrição são absolutamente confidenciais e somente serão acessados por funcionários da ABDI, componentes da banca avaliadora do Concurso? 

Os dados da inscrição são absolutamente confidenciais e somente serão acessados por funcionários da ABDI, que poderá ser assessorada por instituição especializada (conforme Contrato de Adesão - Indústria) e componentes da banca avaliadora do Concurso, assegurada o sigilo e confidencialidade por esta Agência. Ainda, está sendo utilizado protocolo de conexão segura encriptada para a transferência dos dados para a ABDI que serão tratados dentro dos princípios definidos pela política de segurança de informação da ABDI.
 
c6. Qualquer quebra de confidencialidade, por parte da ABDI, será integral e ilimitadamente compensada pelo ressarcimento das perdas e danos sofridos em razão de tal inadimplemento?

A ABDI salvaguarda as informações que não forem de domínio público, principalmente no que concerne às demandas e outros dados sigilosos encaminhados a ABDI. 
 
c7. O Termo de Referência menciona a necessidade de apresentação de acordo de cooperação e/ou instrumentos jurídicos correlatos com instituições de ensino e pesquisa. Por serem muitas destas parcerias protegidas por meio de acordos de confidencialidade (muitos deles que protegem a própria existência do instrumento jurídico), está correto o entendimento de que serão admitidos outros meios de prova, como a evidência de participação em eventos públicos em conjunto, declarações por parte de instituições, sempre respeitando os acordos vigentes com as mais diversas instituições de ensino e pesquisa do país?

Sim. Inserir contrato, acordo, declaração da instituição de parceria com instituição de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, lista pública de seleção ou outros instrumentos jurídicos correlatos no arquivo compilado PDF de comprovações/evidências.